2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Japurá estabelece regras claras para a criação de novos distritos, visando garantir a organização territorial e administrativa do município. A legislação municipal detalha requisitos específicos para que uma nova divisão distrital seja formalizada.
A Lei Orgânica do Município de Japurá, em seu Título I, estabelece os fundamentos do município, incluindo seus princípios e bens. Em relação aos símbolos oficiais que representam a cultura e a identidade do município, a legislação municipal de Japurá os define como:
A Lei Orgânica do Município de Japurá estabelece os fundamentos e a organização político-administrativa do município. Um cidadão questiona a possibilidade de o município criar novos distritos sem seguir procedimentos específicos. Diante disso, é correto afirmar que a criação de distritos no município de Japurá:
A organização territorial do Município de Japurá, conforme a Lei Orgânica, prevê a possibilidade de divisão administrativa em distritos. A criação desses distritos deve seguir requisitos específicos para garantir a viabilidade e a adequação à realidade local.
O Município de Japurá, como ente federado autônomo, fundamenta sua organização político-administrativa em bases essenciais que refletem os princípios da República Federativa do Brasil. A Lei Orgânica Municipal detalha esses pilares, orientando a atuação do poder público e a participação cidadã.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo