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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Mata de São João (BA)

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O Presidente da Câmara Municipal de Mata de São João, em busca de otimizar a gestão dos recursos públicos e garantir a eficiência dos serviços legislativos, avalia a estrutura administrativa. A Lei Orgânica do Município (LOM) estabelece princípios e normas fundamentais para a organização do município. Nesse contexto, qual dos princípios abaixo é expressamente previsto na Lei Orgânica para a Administração Pública Municipal?
A Lei Orgânica do Município de Mata de São João (BA) estabelece as diretrizes para a organização do poder público local, incluindo a competência do Poder Executivo. O Prefeito Municipal, como chefe do Executivo, possui atribuições específicas para a administração do município. Dentre as competências elencadas na Lei Orgânica, qual das seguintes ações é de responsabilidade direta do Prefeito?
A Lei Orgânica do Município de Mata de São João (BA) define as competências do Poder Legislativo Municipal, estabelecendo seu papel na fiscalização e na elaboração de leis. O Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, possui atribuições que visam garantir o equilíbrio entre os poderes e a representação popular.
A Lei Orgânica do Município de Mata de São João (BA) dispõe sobre os princípios da administração pública municipal, buscando assegurar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao tratar da gestão dos recursos públicos, a lei orgânica reflete as diretrizes constitucionais e as necessidades específicas do município.
A Lei Orgânica do Município de Mata de São João (BA) estabelece diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do município. Ao tratar da organização administrativa, a lei orgânica define a estrutura básica dos órgãos municipais e suas competências. Considerando o princípio da autonomia municipal e a necessidade de uma gestão pública eficiente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a organização administrativa municipal.
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