2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Orós, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo e está em período de avaliação de desempenho. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes sobre os direitos e deveres dos servidores, bem como sobre a organização administrativa. Considerando o arcabouço legal municipal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais do Município de Orós, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) é o diploma legal que rege a organização político-administrativa do município, servindo como a 'constituição municipal'. Um cidadão deseja entender quais são as atribuições exclusivas do município, conforme definido em sua Lei Orgânica. Com base nas competências estabelecidas, assinale a alternativa que apresenta uma competência exclusiva do Município de Orós.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece as bases da organização administrativa e política do município, definindo competências e princípios fundamentais. Em relação à organização dos poderes municipais e seus objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes estabelecidas.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece as competências do município em diversas áreas, buscando promover o bem-estar social e o desenvolvimento local. Em relação às competências municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência concorrente do Município com a União e o Estado.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) define a estrutura de governança e as competências do ente municipal, assegurando a autonomia local dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e Estadual. Em relação à organização dos poderes municipais e suas competências, assinale a alternativa que descreve corretamente uma prerrogativa ou limitação do Município.
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