2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Prefeito de Pará de Minas decidiu implementar um novo programa de saúde pública, visando atender as demandas da população. Para isso, ele precisa se basear na legislação vigente. Assinale a alternativa que indica corretamente a função da Lei Orgânica em relação à criação de políticas públicas.
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Pará de Minas, o vereador João apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Ele argumentou que a emenda buscaria aumentar a transparência nas contas públicas, estabelecendo novos mecanismos de fiscalização. Considerando a hierarquia normativa, assinale a alternativa que indica corretamente a relação entre a Lei Orgânica e as leis ordinárias que podem ser criadas a partir dela.
A autonomia municipal é um pilar da organização administrativa de Pará de Minas, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Assinale a alternativa que indica corretamente as dimensões em que essa autonomia se manifesta.
A Lei Orgânica do Município de Pará de Minas estabelece a hierarquia normativa que rege a administração local. Em conformidade com essa norma fundamental, assinale a alternativa que descreve corretamente a posição da Lei Orgânica no ordenamento jurídico municipal.
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Pará de Minas, o vereador João apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Ele argumentou que a emenda buscava aumentar a transparência nas contas públicas, mas alguns colegas questionaram a viabilidade e a necessidade da proposta. Com base na hierarquia normativa, qual é a relação correta entre a Lei Orgânica e outras normas municipais?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo