2. Questões de Concurso

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Durante a sessão legislativa, um vereador questiona a possibilidade de votar projetos de lei que tratem de matérias de competência exclusiva do Executivo, sem que haja parecer favorável da comissão competente. Com base na Lei Orgânica de São João da Barra, assinale a alternativa correta.
Durante uma sessão na Câmara Municipal de São João da Barra, um vereador questiona a legalidade de uma resolução que foi aprovada sem a assinatura do presidente, alegando que a norma estaria inválida. Considerando as competências e procedimentos internos previstos na Lei Orgânica, assinale a alternativa que melhor explica a situação.
A Lei Orgânica do Município de São João da Barra (RJ) define a estrutura e os princípios fundamentais da organização municipal. Em relação aos Poderes Municipais, a Lei Orgânica estabelece que são independentes e colaborativos entre si. Qual artigo da Lei Orgânica especifica quais são esses Poderes?
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de São João da Barra (RJ), os vereadores debatem a criação de um novo tributo municipal. A Lei Orgânica estabelece que certas matérias exigem a sanção do Prefeito para serem aprovadas, enquanto outras são de competência exclusiva do Legislativo. Qual das seguintes matérias é de competência exclusiva da Câmara Municipal, não necessitando de sanção do Prefeito?
Um grupo de moradores do município de São João da Barra (RJ) está discutindo sobre a organização administrativa e os poderes locais. Um dos pontos levantados é a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Considerando a Lei Orgânica Municipal, como esses poderes são definidos em sua interação?
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