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A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar-MA estabelece os princípios que regem a organização do poder público municipal e a autonomia administrativa e financeira do ente federativo. Um dos pilares fundamentais é a organização dos poderes, que devem atuar de forma independente e harmônica. Acerca da estrutura de poderes municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar estabelece os princípios que regem a organização político-administrativa do ente federativo. Em relação à estrutura de poder municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar, em consonância com a Constituição Federal, estabelece as competências do município. Dentre as atribuições que visam garantir o bem-estar da população e a organização do espaço urbano, qual das seguintes competências é considerada exclusiva do município?
A Lei Orgânica do Município de São José de Ribamar (MA) estabelece os princípios que regem a organização político-administrativa do ente federativo, em consonância com a Constituição Federal. Um dos pilares fundamentais é a autonomia municipal, que se manifesta em diversas competências. Considere as atribuições do município previstas em sua Lei Orgânica.
A organização dos Poderes Municipais em São José de Ribamar é pautada nos princípios da independência e harmonia entre o Legislativo e o Executivo, conforme estabelecido na Lei Orgânica. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, e o Poder Executivo é chefiado pelo Prefeito. Acerca da composição e funcionamento desses poderes, assinale a alternativa correta.
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