2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins estabelece as regras para a alienação de bens municipais. Um terreno público, considerado de valor histórico e cultural, precisa ser alienado para a construção de um centro cultural. A administração municipal precisa seguir os procedimentos corretos para garantir a legalidade da operação.
A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins (RS) estabelece as competências do município no exercício de sua autonomia. Um servidor da prefeitura está analisando as atribuições do ente municipal e precisa identificar quais atividades são de sua competência exclusiva. Assinale a alternativa que apresenta uma competência municipal prevista na Lei Orgânica.
A organização político-administrativa do Município de Silveira Martins (RS) é definida em sua Lei Orgânica, que estabelece a relação do município com a União e o Estado, bem como suas competências e a estrutura de seus poderes. Um cidadão deseja entender como o poder é exercido no âmbito municipal. De acordo com a Lei Orgânica, como se configuram os poderes municipais?
Na administração de Silveira Martins, um servidor que possui limitação física ou mental pode ser investido em um cargo compatível com sua condição. Qual procedimento deve ser adotado para sua investidura nesse cargo?
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Silveira Martins, qual das alternativas melhor descreve uma das formas de provimento especial que pode ser utilizada para reintegrar um servidor anteriormente demitido por decisão judicial?
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