2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais de Silveira Martins (RS)
  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Silveira Martins (RS)

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O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar seus serviços públicos e garantir o bem-estar de seus cidadãos. Um dos aspectos cruciais dessa organização refere-se à gestão dos resíduos sólidos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal nesse âmbito.
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A administração pública de Silveira Martins (RS) busca otimizar a gestão de seus bens. Recentemente, o município decidiu alienar um imóvel que não era mais utilizado para suas finalidades. Para que essa alienação seja considerada legal e regular, é necessário observar os procedimentos estabelecidos na Lei Orgânica do Município, especialmente no que se refere a bens imóveis.
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A Câmara de Vereadores de Silveira Martins (RS) discute a possibilidade de instituir um novo serviço público municipal. Durante os debates, surgiram questionamentos sobre quais assuntos estão sob a alçada de competência exclusiva do município, conforme sua Lei Orgânica. Um vereador levanta a dúvida sobre a competência para a regulamentação de serviços de gás canalizado.
A Câmara de Vereadores de Silveira Martins discute a organização administrativa do município e a competência de seus órgãos. Um dos pontos em debate é a capacidade do município de intervir em questões de ordenamento territorial. Um vereador levanta a questão sobre a autonomia do município para disciplinar o parcelamento do solo urbano.
O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, possui competências específicas para a organização de seus serviços e a gestão de assuntos de interesse local. Tais competências visam garantir o bom funcionamento da administração municipal e o atendimento às necessidades da população.
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