2. Questões de Concurso

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Durante uma reorganização administrativa, o prefeito de Silveira Martins decidiu criar cargos em comissão para atender às necessidades de agilidade na gestão pública. Para tanto, nomeou diversos servidores de carreira para funções de confiança, sem a realização de novos concursos públicos. De acordo com a legislação municipal, essa prática é:
A Câmara de Vereadores de Silveira Martins está discutindo a organização político-administrativa do município e quais são as competências que lhe são asseguradas pela Lei Orgânica. Um dos pontos de debate é sobre a capacidade do município de legislar sobre assuntos de interesse local e de organizar seus serviços administrativos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências do Município de Silveira Martins.
Um servidor público de Silveira Martins, que ocupa um cargo efetivo há mais de cinco anos, foi aprovado em um novo concurso público para outro cargo no mesmo município. Ele deseja saber se pode acumular os dois cargos e quais as regras aplicáveis a essa situação, de acordo com a legislação municipal.
O Prefeito de Silveira Martins deseja realizar a alienação de um imóvel pertencente ao patrimônio do município. Para tanto, ele precisa seguir os trâmites legais estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. Considerando as disposições sobre bens municipais e a administração pública, qual o procedimento correto para a alienação de um imóvel municipal?
Um servidor público municipal de Silveira Martins, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa estar ciente dos prazos e procedimentos para assumir suas funções e garantir a efetivação no serviço público. Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município, qual a sequência correta e os prazos para investidura em cargo efetivo?
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