2. Questões de Concurso

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O Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí (PI) estabelece os símbolos oficiais do município. Um servidor público, ao elaborar um comunicado oficial sobre um evento de inauguração de uma obra pública, deve se atentar a quais elementos para garantir a correta representação do município?
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí define os símbolos oficiais e as diretrizes para a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Sobre a organização municipal, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece normas fundamentais sobre a gestão do patrimônio público municipal. Com base nas vedações e procedimentos previstos para a alienação de bens imóveis, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece princípios fundamentais que orientam a administração pública local. Em uma reunião sobre planejamento urbano, os gestores discutiram esses princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do município conforme a Lei Orgânica.
Durante uma reunião da Câmara Municipal de Tanque do Piauí, o vereador João propôs a alteração de um artigo da Lei Orgânica do Município, visando aumentar a transparência nas contas públicas. Para que essa emenda seja aprovada, é necessário seguir um processo legislativo específico. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos para a aprovação de emendas à Lei Orgânica.
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