2. Questões de Concurso

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O Município de Taperoá, em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, possui sua própria Lei Orgânica que rege sua organização e funcionamento. Um cidadão busca entender como a soberania popular pode ser exercida diretamente no âmbito municipal, conforme previsto no principal documento legal do município.
A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) estabelece as formas pelas quais a soberania popular pode ser exercida pelos cidadãos. Em uma reunião com a comunidade, um vereador explicava os mecanismos de participação direta na gestão pública. Qual das seguintes opções representa corretamente uma das formas de manifestação da soberania popular previstas na Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) delimita as competências do município, distinguindo entre competências privativas, concorrentes e suplementares. Ao discutir a organização dos serviços públicos locais, um gestor questionou qual tipo de competência se aplica à criação e organização da Guarda Municipal. De acordo com a Lei Orgânica, a competência para criar a Guarda Municipal é classificada como:
O Município de Taperoá, buscando aprimorar a participação cidadã na gestão pública, pretende regulamentar novas formas de manifestação da soberania popular. Um grupo de servidores municipais discute a aplicação dos princípios estabelecidos na Lei Orgânica, especialmente no que tange à interação direta entre o povo e o poder público. Considerando o disposto no Art. 1º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Taperoá, qual das seguintes opções NÃO representa uma forma de exercício da soberania popular?
A organização administrativa do Município de Taperoá, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, prevê a criação de órgãos e a descentralização de serviços para melhor atender à população. A Lei Orgânica também define as competências do Município, distinguindo entre as de caráter privativo, concorrente e suplementar. Em relação às competências suplementares, que permitem ao Município legislar sobre assuntos de interesse local que não conflitem com a legislação federal ou estadual, a Lei Orgânica de Taperoá especifica uma atribuição importante para a segurança e o patrimônio municipal. Qual competência é classificada como suplementar na Lei Orgânica de Taperoá?
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