2. Questões de Concurso

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A organização administrativa do Município de Taperoá, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, prevê a criação de órgãos e a descentralização de serviços para melhor atender à população. A Lei Orgânica também define as competências do Município, distinguindo entre as de caráter privativo, concorrente e suplementar. Em relação às competências suplementares, que permitem ao Município legislar sobre assuntos de interesse local que não conflitem com a legislação federal ou estadual, a Lei Orgânica de Taperoá especifica uma atribuição importante para a segurança e o patrimônio municipal. Qual competência é classificada como suplementar na Lei Orgânica de Taperoá?
A Câmara Municipal de Taperoá, em sua função legislativa e fiscalizatória, debateu a elaboração de normas para a organização do trânsito local e a criação de novas vias. Ao analisar as competências do Município, conforme a Lei Orgânica, os vereadores precisam entender quais matérias são de exclusividade do ente municipal. Dentre as competências listadas no Art. 5º da Lei Orgânica de Taperoá, qual das seguintes atribuições é considerada privativa do Município?
A Câmara Municipal de Taperoá (PB), como órgão do Poder Legislativo, possui atribuições específicas e uma estrutura organizacional definida pela Lei Orgânica. Um cidadão interessado em acompanhar os trabalhos legislativos busca entender como a Câmara é composta e qual o período de mandato de seus membros.
A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) estabelece as formas pelas quais a soberania popular se manifesta, garantindo a participação ativa dos cidadãos na vida pública. Um servidor público recém-empossado tem dúvidas sobre quais são essas manifestações e como elas se aplicam.
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Taperoá, os vereadores discutem a importância da participação popular nas decisões governamentais. Um dos vereadores menciona que a Lei Orgânica do Município prevê mecanismos que garantem essa participação. Dentre os dispositivos citados, qual deles efetivamente representa uma forma de exercício da soberania popular?
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