2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Upanema (RN) que atua na área de limpeza urbana foi admitido há 5 anos e deseja conhecer seus direitos e deveres. Considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal relacionada à organização de serviços urbanos.
A Câmara Municipal de Upanema (RN) está em processo de revisão de sua Lei Orgânica para adequá-la às novas realidades sociais e administrativas. Um dos pontos em discussão é a revisão do Plano Diretor, um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano. Conforme a Lei Orgânica, qual o prazo máximo para a revisão do Plano Diretor?
A Lei Orgânica do Município de Upanema (RN) estabelece os princípios que regem a atuação do Poder Público Municipal. Dentre os princípios fundamentais que devem nortear as ações administrativas e legislativas, destaca-se a importância da participação cidadã. Assinale a alternativa que apresenta um princípio expressamente previsto na Lei Orgânica.
A Câmara Municipal de Upanema, em sua competência legislativa, tem o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Dentre as prerrogativas dos vereadores para o exercício dessa função fiscalizatória, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, qual das seguintes ações é permitida?
O servidor público municipal de Upanema, Sr. João da Silva, foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de doença. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Upanema sobre as licenças de seus membros, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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