2. Questões de Concurso

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O Município de Vera Cruz, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar sua estrutura administrativa e garantir a autonomia municipal. Considerando os princípios que regem o município e suas formas de expressão de autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses elementos fundamentais.
Um servidor público recém-admitido no Município de Vera Cruz (RS) está em período de estágio probatório e tem dúvidas sobre os requisitos para adquirir estabilidade no cargo. Ele sabe que a Lei Complementar nº 04/2007 estabelece as regras para o regime jurídico dos servidores, mas precisa entender o prazo e as condições específicas para a aquisição da estabilidade.
De acordo com a Lei Orgânica de Vera Cruz, qual é a composição atual da Câmara Municipal, após as últimas alterações legislativas?
No município de Vera Cruz, a Lei Orgânica dispõe sobre a autonomia administrativa do município, estabelecendo que o Poder Executivo é responsável pela gestão dos assuntos de interesse local. Nesse contexto, qual das seguintes competências é atribuída ao município?
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz (RS), promulgada em 30 de março de 1990 e revisada em dezembro de 2005, estabelece os princípios e a estrutura administrativa do município. O Art. 1º desse diploma legal define a posição do município dentro da federação brasileira. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação de Vera Cruz com o Estado e a União, conforme estabelecido na Lei Orgânica.
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