2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro, promulgada em 30 de março de 1990, estabelece que a emenda a essa lei exige a aprovação de 2/3 dos membros da Câmara Municipal, garantindo assim um processo legislativo mais rigoroso para alterações em sua estrutura fundamental.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro, a Câmara Municipal é composta por um número fixo de vereadores, independentemente da população do município, e seus mandatos têm duração de 5 anos, com a posse ocorrendo no dia 15 de janeiro do ano subsequente à eleição.
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) detalha as competências exclusivas do município, que são essenciais para a autonomia e a gestão local. Um cidadão questiona se o município tem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local. Com base no Art. 10 da Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências exclusivas do Município de Juazeiro.
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece limites e condições para as despesas do Poder Legislativo. Um servidor da Câmara Municipal questiona os gastos com a folha de pagamento. De acordo com o que é geralmente previsto em leis orgânicas municipais e no contexto de Juazeiro, qual o limite máximo de despesa com pessoal para o Poder Legislativo?
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA) estabelece a estrutura e os princípios fundamentais de organização do município. Considerando o Título I dessa lei, que trata da organização político-administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos do município.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo