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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
Em uma assembleia comunitária, um cidadão questiona a importância da Lei Orgânica do Município para a participação popular nas decisões administrativas. Ele menciona que a lei deve garantir a participação da população em assuntos de interesse público. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente um aspecto da Lei Orgânica de Mãe d'Água relacionado à participação popular?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
Durante uma reunião sobre as normas que regem os servidores públicos, um gestor menciona que a nova legislação trouxe mudanças significativas em relação à estabilidade e à licença para capacitação. Ele afirma que a nova lei estabelece um prazo máximo para o afastamento do servidor para capacitação. Qual é esse prazo, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Mãe d'Água?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
Em uma reunião da câmara municipal de Mãe d'Água, discute-se a importância da Lei Orgânica do Município para a gestão pública. Um dos vereadores argumenta que a lei estabelece diretrizes fundamentais que devem ser seguidas pela administração municipal. Considerando as disposições da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio que deve ser observado na administração pública local.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
Na análise da Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB), um grupo de estudantes discute sobre a participação da população nas decisões administrativas. Qual é a alternativa que melhor descreve a forma como a legislação aborda a participação popular?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Mãe dÁgua (PB)
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB) estabelece princípios fundamentais para a administração pública. Um cidadão questiona se existe alguma diretriz específica sobre a transparência na gestão pública. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente essa diretriz?