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Em uma assembleia comunitária, um cidadão questiona a importância da Lei Orgânica do Município para a participação popular nas decisões administrativas. Ele menciona que a lei deve garantir a participação da população em assuntos de interesse público. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente um aspecto da Lei Orgânica de Mãe d'Água relacionado à participação popular?
Durante uma reunião sobre as normas que regem os servidores públicos, um gestor menciona que a nova legislação trouxe mudanças significativas em relação à estabilidade e à licença para capacitação. Ele afirma que a nova lei estabelece um prazo máximo para o afastamento do servidor para capacitação. Qual é esse prazo, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Mãe d'Água?
Em uma reunião da câmara municipal de Mãe d'Água, discute-se a importância da Lei Orgânica do Município para a gestão pública. Um dos vereadores argumenta que a lei estabelece diretrizes fundamentais que devem ser seguidas pela administração municipal. Considerando as disposições da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio que deve ser observado na administração pública local.
Na análise da Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB), um grupo de estudantes discute sobre a participação da população nas decisões administrativas. Qual é a alternativa que melhor descreve a forma como a legislação aborda a participação popular?
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB) estabelece princípios fundamentais para a administração pública. Um cidadão questiona se existe alguma diretriz específica sobre a transparência na gestão pública. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente essa diretriz?