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  4. Assunto - Lei Orgânica Do Município - Mãe dÁgua (PB)

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O município de Mãe d'Água possui uma Lei Orgânica que estabelece as diretrizes para a administração pública local. Essa lei é fundamental para garantir a participação popular e a transparência nas ações do governo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a administração pública conforme a Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água.
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água prevê a criação de conselhos e comissões para fomentar a participação da sociedade nas decisões públicas. Qual é a finalidade principal desses conselhos, conforme estabelecido na Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB) prevê a criação de conselhos municipais para a participação da população nas decisões governamentais. Esses conselhos têm o papel de assessorar e acompanhar a execução de políticas públicas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma função desses conselhos?
Na Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB), uma das competências do Poder Executivo é a de elaborar o orçamento anual. Essa atribuição é essencial para o planejamento das ações governamentais. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto correto sobre a elaboração do orçamento.
A Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água (PB) estabelece diretrizes fundamentais para a administração pública local. Um dos princípios que norteiam essa administração é a promoção do bem-estar da população. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz prevista na Lei Orgânica.
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