2. Questões de Concurso

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Na sessão de uma comissão de avaliação na Prefeitura de Parauapebas, um servidor questiona sobre a estabilidade no serviço público. O secretário explica que a estabilidade é adquirida após um período de estágio probatório de 36 meses e garante ao servidor a permanência no cargo, salvo em situações específicas de exoneração ou demissão por motivos disciplinares ou de improbidade. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa que melhor descreve as condições em que o servidor estável pode perder o cargo.
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Parauapebas, um vereador questiona o prefeito sobre a competência de legislar sobre assuntos de interesse exclusivo do município. O prefeito explica que a competência legislativa do município é limitada às matérias de interesse local, sendo vedada a edição de leis que extrapolem sua esfera de atuação. Com base na legislação municipal e na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente as competências legislativas do município de Parauapebas.
Durante uma reunião de planejamento na Câmara Municipal de Parauapebas, surgiu um debate sobre os alicerces que sustentam a organização e o funcionamento do município. Um dos vereadores questionou quais seriam os princípios fundamentais que norteiam as ações e políticas públicas locais, conforme estabelecido pela Lei Orgânica.
Um servidor público municipal de Parauapebas, após ser aprovado em concurso e nomeado para um cargo efetivo, precisa compreender o período inicial de avaliação ao qual será submetido. Ele sabe que este período visa aferir sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções do cargo antes da aquisição da estabilidade.
A Lei Orgânica do Município de Parauapebas, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais que servem de alicerce para a organização e atuação do município. Estes princípios refletem os valores que a comunidade parauapebense busca consolidar.
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