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Concurso:
MP
Em debate sobre os Poderes do Município de Parauapebas, um cidadão afirmou que o município possui três poderes independentes e harmônicos entre si, incluindo o Judiciário municipal. Considerando a organização dos poderes prevista na Lei Orgânica, assinale a alternativa que corrige adequadamente essa afirmação.
Concurso:
MP
Em sessão ordinária, a Câmara Municipal discutia os símbolos oficiais do município de Parauapebas. Um vereador afirmou que a cidade possui como símbolos oficiais a bandeira, o brasão e o hino municipal, sendo que o Dia do Município é comemorado em 10 de maio. Sobre a organização territorial prevista na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Parauapebas, o presidente da casa legislativa explicava aos novos vereadores a estrutura de poderes do município, conforme previsto na Lei Orgânica. Ele enfatizou a natureza e a relação entre os órgãos que compõem a governança local, destacando um aspecto crucial que difere da estrutura federativa e estadual.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Parauapebas, em sua versão consolidada pela Emenda nº 1 de 2009, estabelece os pilares que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Um servidor recém-empossado busca compreender os princípios fundamentais que norteiam a atuação do município, conforme delineados no Título I da referida Lei Orgânica. Ao analisar o texto legal, ele se depara com os alicerces sobre os quais se constrói a administração local.