2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais estabelece que a alteração da divisão administrativa do município, incluindo a criação de distritos, somente pode ser realizada a cada seis anos, no ano anterior às eleições municipais, visando garantir estabilidade territorial.
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais estabelece as diretrizes para a organização administrativa e as competências do ente municipal. Em relação à divisão administrativa e às competências, assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições previstas na referida Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais estabelece as bases para a organização administrativa e a atuação dos poderes locais. Em relação à criação de novos distritos no município, a legislação municipal impõe requisitos específicos que visam garantir a viabilidade e o desenvolvimento dessas novas unidades territoriais. Qual das alternativas abaixo apresenta um dos requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica para a criação de um distrito?
O estágio probatório é uma fase crucial na vida do servidor público municipal de São José dos Pinhais, pois visa avaliar sua aptidão e capacidade para o cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 525/2004), qual é a duração do estágio probatório para os servidores municipais?
A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, ao dispor sobre as competências do município, estabelece diferentes categorias de atribuições para o ente federativo. Dentre as competências listadas, algumas são de atuação exclusiva do município, enquanto outras são exercidas em conjunto com a União e o Estado. Qual das alternativas abaixo exemplifica uma competência privativa do município de São José dos Pinhais?
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