2. Questões de Concurso

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O município de Faina alterou recentemente a sua Lei Orgânica Municipal por meio da Emenda de Revisão nº 01/2020. Considerando as modificações trazidas, especialmente sobre os símbolos oficiais e a data magna, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.
O município de Faina possui uma estrutura política-administrativa específica definida em sua Lei Orgânica. Sobre a organização dos poderes municipais, analise as alternativas e assinale a correta.
A Lei Orgânica do Município de Faina, em consonância com a Constituição Federal, estabelece os princípios e a estrutura administrativa do ente local. Um grupo de cidadãos fainenses discute a organização dos poderes municipais e a importância dos símbolos que representam a identidade da cidade. Eles questionam qual seria a data magna do município, considerando as alterações recentes na legislação.
No município de Faina, a data magna foi alterada por emenda de revisão. Qual é a data correta que deve ser considerada como a data magna do município, de acordo com a legislação vigente após essa alteração?
A Lei Orgânica do Município de Faina (GO) estabelece a organização político-administrativa do ente local, definindo seus poderes e competências. Conforme a norma municipal, o município integra a República Federativa do Brasil, possuindo autonomia política, administrativa e financeira. Essa autonomia, contudo, é exercida dentro dos limites impostos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.
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