Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Controlador (Nível Fundamental)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Controlador (Nível Fundamental)

Disciplina: Direito Urbanístico

FC534038

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?

(a)

Apenas o Prefeito Municipal.

(b)

A Câmara Municipal, por maioria absoluta de seus membros, em dois turnos de votação.

(c)

A Assembleia Legislativa Estadual, por iniciativa do Governador do Estado.

(d)

O Tribunal de Contas do Município, após análise da prestação de contas do Executivo Municipal.

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Controlador (Nível Fundamental)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Controlador (Nível Fundamental)

Disciplina: Direito Urbanístico

FC534036

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Alternativa C

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Qual é a função principal da Lei Orgânica do Município?

(a)

Estabelecer as normas para a realização de licitações e contratos pela administração municipal.

(b)

Definir os limites de gastos com pessoal e endividamento público do município.

(c)

Regular a organização político-administrativa e estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos e dos agentes públicos municipais.

(d)

Estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal.

Concurso: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Cargo: Fiscal de Serviços Públicos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Aroeira

Cargo:

Fiscal de Serviços Públicos

Disciplina: Direito Urbanístico

FC520798

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quais são as responsabilidades de um fiscal de posturas?

(a)

Fiscalizar exclusivamente posturas corporais.

(b)

Zelar pelo cumprimento das normas municipais relacionadas à ocupação e uso do espaço público.

(c)

Promover eventos esportivos.

(d)

Administrar as posturas municipais.

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Concurso: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Cargo: Fiscal de Serviços Públicos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Aroeira

Cargo:

Fiscal de Serviços Públicos

Disciplina: Direito Urbanístico

FC520797

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Dentre as alternativas, o que pode ser objeto de fiscalização de posturas?

(a)

A qualidade do ar.

(b)

A altura das árvores.

(c)

O uso e ocupação do espaço público, como a instalação de mesas e cadeiras em calçadas.

(d)

A velocidade dos veículos.

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Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará

Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FADESP

Cargo:

Arquiteto e Urbanista

Disciplina: Direito Urbanístico

FC517716

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Leia o seguinte trecho, extraído do Código de Obras do Município de Marabá-PA, Lei Municipal nº 17.332, de 30/12/2008. Considere-o, bem como as Normas Técnicas brasileiras afeitas ao tema. Art.36. [...] § 1º. As rampas poderão apresentar inclinação máxima de 20% (vinte por cento) para uso de veículos e de 10% (dez por cento) para uso de pedestres (MARABÁ, Prefeitura Municipal; Câmara Municipal.

Lei nº 13.332, de 30 de dezembro de 2008. Institui novo Código de Obras do Município de Marabá e expede outras providências.43 f. Marabá-PA: Prefeitura Municipal,2008. Disponível em: Disponível em: <https://www.governotransparente.com.br/transparencia/documentos/44669490/download/26/Codigo_obras_17332_30_dezembro

_2008.pdf>. Acesso em: 20 jan.2025.

Sobre os tópicos abordados no trecho, acerca da área de Arquitetura e Urbanismo, é correto dizer que

(a)

a inclinação de rampa para veículos é adequada, mas, no caso de pedestres, a inclinação está acima do ideal, portanto, inadequada.

(b)

apenas veículos com motor 1.6 e tração 4 x 4, como jipes e picapes, são capazes de subir rampa nestas condições, sendo necessária inclinação de 12%.

(c)

a inclinação de rampa de 20% pode ser excessiva para veículos de menor motorização ou pisos com menor atrito, enquanto a inclinação para pedestres pode ser considerada admissível excepcionalmente.

(d)

a inclinação de rampa para pedestres, considerando normas técnicas e manuais, representa o máximo possível atualmente, tolerável apenas em casos como obras de restauro ou edificações temporárias; a rampa para automóveis apresenta inclinação, na Lei, dentro do admissível atualmente.

(e)

ambos os casos não estão enquadrados nos critérios técnicos atualmente admissíveis, o que se explica pela defasagem da Lei Municipal de 2008, considerando que os 20% de rampa para automóvel, a partir de 2021, seriam reduzidos para um máximo de 12% ou 1:8,33, e os 10% de rampa para pedestres hoje admitiriam apenas 1:7,5 ou 13,33%.

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