2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Lei Penal no Tempo e Lei Penal no Espaço

Filtrar

Questões por página:
A lei penal brasileira, em regra, aplica-se apenas aos crimes cometidos em território nacional, ressalvadas as exceções previstas em tratados e convenções internacionais, como a extraterritorialidade incondicionada, que se aplica a crimes cometidos por brasileiros contra brasileiros no exterior, independentemente de qualquer condição.
Um servidor público é acusado de desviar verbas em sua gestão. Durante o processo, descobre-se que ele utilizava parte do dinheiro para sustentar um esquema de tráfico de drogas. A lei que tipifica o crime de tráfico de drogas foi alterada posteriormente à data dos fatos, tornando a pena mais severa. O juiz, ao analisar o caso, deve considerar a lei vigente à época da conduta para não violar princípios fundamentais do direito penal.
Um cidadão, desempregado e em situação de vulnerabilidade social, cometeu um furto simples em um supermercado na cidade de Salvador. Ao ser abordado pela polícia, ele alega que o ato foi praticado para saciar a fome de sua família, buscando, de alguma forma, justificar sua conduta. A defesa, ao analisar o caso, pondera sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, buscando a interpretação mais favorável ao réu. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que melhor reflete a aplicação da lei penal.
Um advogado discute com seus colegas a aplicação da lei penal em diferentes temporalidades e espaços. Ele menciona que, em regra, a lei penal não retroage, salvo em favor do réu. Assinale a alternativa que melhor descreve a regra geral sobre a aplicação da lei penal no tempo.
Visualizar Questão Comentada
Em uma análise sobre a aplicação da lei penal no tempo, um estudante questiona se uma nova lei que descriminaliza uma conduta pode ser aplicada retroativamente. Assinale a alternativa correta sobre a matéria.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo