Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC598267

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Um empresário, ao ser investigado, descobre que um de seus funcionários cometeu um crime de furto em um local fora do horário de expediente. O empresário se pergunta sobre a aplicação da lei penal em relação ao crime cometido. Considerando a situação, assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço.

(a)

A lei penal é aplicada independentemente do local onde o crime foi cometido, desde que o agente seja brasileiro.

(b)

A lei penal do lugar onde o crime foi cometido é a única que se aplica, independentemente da nacionalidade do agente.

(c)

A lei penal brasileira não se aplica a crimes cometidos fora do território nacional, mesmo que o agente seja brasileiro.

(d)

A aplicação da lei penal é determinada pela lei do local onde o crime foi cometido, salvo exceções previstas na legislação.

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