Filtrar
68 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 14
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob a lei anterior, ainda está em curso. Nesse caso, de acordo com o princípio da aplicação da lei processual penal no tempo, a nova lei:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, salvo se expressamente prevista em lei anterior ao fato, em conformidade com o regime processual e de execução penal, é conhecido como:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
