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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Considerando as disposições processuais penais, a doutrina e a jurisprudência acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas e dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.
I Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob a égide da lei anterior.
II Caso tome conhecimento da existência de novas provas, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito e proceder a novas diligências.
III Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de fundamentos para a denúncia, a autoridade policial poderá dar continuidade à investigação se tiver notícia de outras provas.
IV A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável por até cinco dias se essa medida for indispensável à investigação.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos dos arts.1o,2o e 3o do CPP,
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da lei processual penal, é correto afirmar: