Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Candeias - MG

Concurso: Câmara de Candeias - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC910563

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As alternativas a seguir estabelecem zonas da Macrozona Urbana, conforme o Plano Diretor do Município de Candeias/MG (Lei Complementar n.148/2020 de Candeias/MG), EXCETO:

(a)

Zona Mista.

(b)

Zona Rural de Produção Sustentável.

(c)

Zona de Ocupação Controlada.

(d)

Zona de Restrição à Ocupação.

Concurso: Prefeitura de Mirim Doce - SC

Concurso: Prefeitura de Mirim Doce - SC
Cargo: Auxiliar de Sala
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Auxiliar de Sala

Disciplina: Direito Urbanístico

FC908656

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As alternativas a seguir apresentam informações, as quais têm por base o que é determinado através da Lei Orgânica, envolvendo especificamente o desenvolvimento urbano e o meio ambiente' A partir disso, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser compreendida como estando INCORRETA com relação ao texto legal.

(a)

A política de desenvolvimento urbano do Município será promovida pela adoção de instrumentos como leis e planos de controle de uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

(b)

A propriedade urbana deixa de cumprir suas funções sociais quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressa no plano diretor.

(c)

A política de desenvolvimento urbano do Município, observadas as diretrizes fixadas em lei federal, tem por finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(d)

O Município deve providenciar as ações e os meios necessários para a satisfação do direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal.

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

UFG

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Urbanístico

FC903895

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos da legislação municipal aplicável ao Loteamento Fechado, qual é a forma correta de constituição da caução destinada a garantir a execução das obras e serviços de infraestrutura urbana?

(a)

A caução pode ser apresentada após o Licenciamento Urbanístico, mediante termo particular firmado com o município, admitindo-se oferta de qualquer bem indicado pelo empreendedor, inclusive áreas com declividade elevada ou sujeitas a restrição ambiental, desde que acompanhadas de laudo técnico.

(b)

A caução poderá ser constituída por instrumento particular registrado apenas perante o cartório de títulos e documentos, podendo envolver imóveis localizados fora do município, sujeitos à ônus reais, desde que anexada avaliação independente contratada pelo empreendedor.

(c)

A caução poderá ser a apresentação de garantia pessoal acompanhada de compromisso de execução das obras, com escritura particular e admitida a substituição por depósito informal ou por terrenos que venham a ser regularizados futuramente.

(d)

A caução deve ser formalizada por escritura pública, antes do Licenciamento Urbanístico, com valor equivalente ao custo das obras, por meio de fiança, títulos, depósito vinculado ou hipoteca de imóvel sem ônus no Município, vedadas áreas íngremes ou de preservação.

Concurso: Prefeitura de Estrela Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estrela Velha - RS
Cargo: Operador de Máquinas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Operador de Máquinas

Disciplina: Direito Urbanístico

FC890106

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Um estabelecimento comercial do Município de Estrela Velha deseja instalar um equipamento de som para fins de propaganda. De acordo com o Código de Posturas, qual é o procedimento correto?

(a)

Instalar o equipamento mediante autorização da Câmara Municipal.

(b)

Solicitar licença ao Poder Executivo e respeitar os limites de continuidade e intensidade de volume.

(c)

Instalar o equipamento após comunicação prévia à vizinhança, sem necessidade de licença formal.

(d)

Obter autorização verbal do Poder Executivo, sem necessidade de documentação formal.

Concurso: Prefeitura de São João do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São João do Oeste - SC
Cargo: Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Disciplina: Direito Urbanístico

FC889601

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A fiscalização dos passeios públicos zela pela circulação segura e acessível dos pedestres. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A responsabilidade pela conservação do passeio fronteiriço ao imóvel recai sobre o município, ficando o proprietário desobrigado da manutenção da calçada lindeira ao seu lote.

(b)

A faixa livre do passeio destina-se à circulação dos pedestres, mantida desobstruída, contínua e com superfície regular para o deslocamento seguro e acessível das pessoas.

(c)

A instalação de mobiliário e de vegetação na calçada pode ocorrer na faixa de circulação dos pedestres, desde que sinalizada a presença dos obstáculos no percurso do passeio.

(d)

O rebaixamento de guia para o acesso de veículos pode ocupar a largura integral do passeio, suprimindo a faixa de circulação dos pedestres em frente ao imóvel edificado.

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