2. Questões de Concurso

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Carlos, condenado por crime doloso, está cumprindo pena em regime semiaberto. Após cumprir parte da pena, ele solicita o benefício de saída temporária. Segundo a Lei de Execução Penal, qual a condição mínima que deve ser atendida para que ele possa usufruir dessa saída?
Ana, condenada por crime de homicídio qualificado, está em regime fechado. Ela deseja participar de um programa de reinserção social e educação. De acordo com a Lei de Execução Penal, qual a orientação correta do Estado para garantir esse direito?
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