2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave contra a pessoa e, durante o cumprimento de sua pena, surge a necessidade de realizar a identificação do seu perfil genético. A Lei de Execução Penal prevê essa possibilidade, mas estabelece condições específicas para sua aplicação e armazenamento.
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Um apenado, condenado por crime de estupro de vulnerável, cumpre pena em regime fechado. Durante o cumprimento da pena, é requisitado pela autoridade policial o acesso ao banco de dados sigiloso de perfis genéticos para fins de comparação com material coletado em uma nova investigação de crime com características semelhantes. A Lei de Execução Penal autoriza tal procedimento?
A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime e proporcionar o retorno à convivência em sociedade. Essa assistência se estende a quem está em processo de reintegração social após o cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo essa pessoa conhecida como egresso. Qual órgão ou entidade é tradicionalmente associado ao patrocínio e apoio a essa transição do egresso?
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Um agente penitenciário, ao receber um novo detento para cumprimento de pena em regime fechado, precisa realizar os procedimentos iniciais de triagem. Considerando a necessidade de individualizar a execução penal e traçar um perfil que auxilie na alocação em atividades laborais e educacionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento utilizado para essa finalidade.
A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece diretrizes claras para a execução das penas, visando não apenas a retribuição, mas também a ressocialização do apenado. Nesse contexto, a assistência ao preso e ao egresso é um dever do Estado. Analise as afirmativas sobre as modalidades de assistência previstas na LEP.
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