2. Questões de Concurso

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Segundo o Plano Diretor do Município de Goiás, Lei Municipal n. 206, de 29 de agosto de 1996, as novas edificações a serem implantadas na área de Preservação do Patrimônio Histórico poderão ter suas fachadas compostas livremente, desde que:
Segundo Código de Obras Municipal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dependerão, obrigatoriamente, de Alvará de Construção as seguintes obras:
I. construção de novas edificações. II. reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções. III. implantação e utilização de estande de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erigido no próprio imóvel. IV. construção ou implantação de piscinas. V. toldos e pérgulas constituídos de material leve ou não vedados.
Nos termos da Lei nº 1.651/2024 (Código de Obras do Município de Paula Freitas/PR), toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, quer efetuada por particulares, quer efetuada por entidade pública, na zona urbana, de expansão urbana e rural do Município de Paula Freitas, dependerá de autorização: 
Sobre os atos administrativos: o prazo e à prorrogação dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
O interessado em realizar demolição deverá solicitar à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através de liberação de Alvará de Demolição. Tendo em mente o código de obras do município de Tamarana, assinale a alternativa correta.
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