2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, a Administração Pública de Andradina (SP) identificou a necessidade de estabelecer critérios claros e objetivos para a seleção da proposta mais vantajosa. A legislação de licitações e contratos administrativos prevê diferentes modalidades e regras para garantir a isonomia e a eficiência. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental desse processo.
Um órgão público municipal, ao realizar a contratação de serviços de limpeza para suas instalações, precisou seguir os ditames da legislação de licitações e contratos. O processo envolveu a definição do objeto, a escolha da modalidade de licitação adequada e a formalização do contrato administrativo, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, trouxe diversas inovações e modificações em relação à legislação anterior. Um gestor público, ao planejar uma contratação, deve estar ciente dos princípios, das modalidades e dos procedimentos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Um servidor público recém-contratado em uma autarquia municipal, ao ser designado para atuar em um processo licitatório, tem dúvidas sobre os requisitos para o desempenho de suas funções. Ele sabe que a lisura e a eficiência são primordiais nesse tipo de procedimento, e que a Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes claras para a atuação dos agentes públicos envolvidos. Com base na legislação, quais são os critérios preferenciais e as vedações para a designação de um agente público para conduzir um procedimento licitatório?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo