Questões de Concurso

Em relação à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I- Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez.

II- Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão da incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

III- Os órgãos e as entidades da administração pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, três anos.

IV- Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que a alteração não afete a formulação das propostas.

V- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação

Estão CORRETAS as afirmativas:

Para um bom entendimento da legislação sobre licitação e contratos na administração pública, é importante saber a definição correta dos termos utilizados na Lei.

Nesse contexto, relacione os termos apresentados na Lei Federal nº 8.666/1993 da COLUNA I com suas respectivas definições apresentadas na COLUNA II:

COLUNA I

1- Obra.

2- Serviço.

3- Alienação.

4- Seguro-garantia.

5- Execução direta.

6- Execução indireta.

COLUNA II

( ) É toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) É aquela a que o órgão ou a entidade contrata com terceiros.

( ) É aquela que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) É aquela que é feita pelos órgãos e entidades da administração, por seus próprios meios.

( ) É toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: