Questões de Concurso

Na hipótese de venda de um bem imóvel da administração pública a outro órgão público, a alienação, além de ter de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação e de licitação na modalidade concorrência.

Licitação é o procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos que tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para ambas as partes do contrato, promover o desenvolvimento nacional e garantir a isonomia entre os licitantes.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, ou até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Na hipótese de licitação feita por entidade da administração pública federal na modalidade tomada de preços, o aviso contendo o resumo do edital da tomada de preços deve ser publicado com antecedência, no mínimo por uma vez, no Diário Oficial da União.

A seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços.

É inválido o ato de revogação de licitação fundamentado no comparecimento de um único licitante ao certame.

Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário autorizado.

No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.

O dever de realizar procedimento licitatório estende-se às instituições privadas quando suas compras, aquisições, serviços ou alienações envolverem recursos repassados voluntariamente pela União.

Caso determinado administrador público, durante procedimento licitatório, não observe uma das formalidades previstas na lei, independentemente da natureza do ato formal inobservado, o procedimento deverá ser declarado nulo, em atenção ao princípio do formalismo procedimental, que norteia a atuação da administração pública nas licitações.

execução indireta em regime de empreitada por preço global.

execução direta em regime de empreitada por preço unitário.

execução indireta em regime de alienação global.

empreitada para obra ou serviço de grande vulto.

empreitada indireta com previsão de atualização monetária.

construção de um estádio esportivo.

serviços técnicos com profissionais de notória especialização.

serviços para elaboração de projeto executivo de um complexo viário.

cartuchos de tintas e toners para impressoras HP.

equipamento fornecido por representante exclusivo.

tomada de preço.

convite.

concorrência.

concurso.

leilão.