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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
O conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras é denominado
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
A concorrência pública é a modalidade licitatória aplicável
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A lei de licitações (Lei Federal nº 8.666/93 e alterações) autoriza a dispensa de licitação para
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Ata de Registro de Preços, gerenciada por um determinado Ministério, previa a compra de cartuchos de tinta preta para impressoras por R$ 110,00/unidade. Contudo, no momento de contratar a aquisição do material, por motivo superveniente, o preço médio praticado no mercado passou a ser de R$ 80,00. Neste caso, o órgão gerenciador deverá