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Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a realização
do "estudo técnico preliminar" como uma etapa da fase preparatória do
processo licitatório. Com base na definição e nos objetivos do estudo
técnico preliminar, conforme a referida lei, qual das alternativas abaixo
descreve corretamente essa fase?
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
“Modalidade de Licitação” pode ser entendido como o procedimento
pelo qual se define a forma como a licitação deve ser conduzida pela
Administração Pública, em especial a Comissão de Contratação através de
Agente de Contratação. Assinale a alternativa que contém todas as
modalidades de licitações previstas no Artigo 28 da Lei 14.133/2021.
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 5 da Lei Federal nº 14.133/2021, as
contratações públicas devem observar os princípios básicos da
Administração Pública, que orientam todos os atos relacionados ao
processo licitatório. Qual dos princípios abaixo NÃO está corretamente
relacionado com o que estabelece o Artigo 5?
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 que estabelece normas de licitações e
contratos administrativos traz inovações em relação às modalidades de
contratação e ao processo licitatório no setor público. Considerando o
disposto nessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um
dos princípios ou diretrizes estabelecidos para o processo licitatório?
Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do que versa a Lei 14.133/21, leia as
afirmativas abaixo.
O Processo Licitatório tem por objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretas as afirmativas: