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Concurso:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso determinado Município pretenda realizar a alienação de veículos oficiais considerados inservíveis para a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:
Concurso:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a fase de divulgação de um edital de concorrência pública, promovida por uma Prefeitura com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), um possível licitante apresentou impugnação tempestiva apontando vício formal no procedimento adotado. A alegação sustentava que o ato convocatório padecia de nulidade insanável porque determinada pessoa presente e realizada o julgamento das propostas de preço antes da abertura dos envelopes de habilitação, invertendo a ordem tradicional prevista na legislação de regência anterior. Diante do regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, essa impugnação deve ser:
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
o contratante é o(a)
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o art. 6º da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que relaciona INCORRETAMENTE as modalidades de
licitações e os critérios de julgamento que poderão ser utilizados.
Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no artigo 75 da Lei, assinale a alternativa que apresenta hipótese expressa
de contratação com licitação dispensável.