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Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
Quanto às fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. De acordo com Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) faz parte da habilitação:
Não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital. Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o texto refere-se a qual modalidade de licitação?
Na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, serão observados os seguintes princípios, dentre outros, exceto o princípio: