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Durante uma fiscalização complexa, o Conselho precisa
contratar parecer técnico-jurídico de alta especialização
para instruir decisão em prazo curto, e o objeto exige
experiência reconhecida no tema. A comissão solicita
orientação para estruturar a contratação conforme a Lei
14.133/2021. Marque a alternativa correta sobre o
encaminhamento mais alinhado ao caso.
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe que, a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Diante disso, no trecho acima, qual princípio das licitações é preponderantemente evidenciado?
Diante disso, no trecho acima, qual princípio das licitações é preponderantemente evidenciado?
Concurso:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma licitação para execução de obra pública complexa de infraestrutura, a
Administração optou pelo regime de contratação integrada, prevendo anteprojeto de
engenharia e matriz de alocação de riscos. Durante a execução contratual, verificou-se
necessidade de revisão contratual decorrente de deficiência relevante do anteprojeto
fornecido pela Administração. Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das regras gerais sobre licitações públicas, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A legislação dispõe que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à
existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Sobre
o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA: