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A Lei nº 14.133/2021 estabelece as fases sequenciais que devem ser observadas em todo processo licitatório. A correta compreensão dessa sequência é fundamental para a correta execução do certame, garantindo a observância dos princípios da publicidade, da impessoalidade e da isonomia. Qual a ordem correta das fases de um processo licitatório, conforme a nova Lei de Licitações?
Um órgão da administração pública federal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia, necessita seguir os ditames da nova Lei de Licitações. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é crucial para o sucesso da contratação, definindo os parâmetros e a viabilidade da demanda. Qual a finalidade principal desta fase?
Um município brasileiro está planejando a aquisição de materiais de escritório e, para tanto, pretende realizar uma licitação. A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, estabelece o âmbito de sua aplicação. Diante desse cenário, a quem se aplicam as normas gerais de licitação e contratação previstas na referida lei?
A Administração Pública, ao realizar um processo licitatório sob a égide da Lei nº 14.133/2021, deve designar agentes públicos para conduzir o procedimento. A lei estabelece requisitos e preferências para a designação desses agentes, visando garantir a competência técnica e a imparcialidade. Em relação aos agentes públicos que conduzem o procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.
O princípio da segregação de funções, introduzido de forma mais explícita na Lei nº 14.133/2021, visa aprimorar a governança e a gestão de riscos nos processos licitatórios e contratuais. Este princípio busca evitar a concentração de poder e a possibilidade de fraudes ou erros. Qual a principal finalidade do princípio da segregação de funções no contexto licitatório?