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Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Disciplina:
Direito Tributário
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É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário
Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir os seguintes tributos, com EXCESSÃO de.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 150 da Constituição Federal.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme as Limitações da Competência Tributária
previstas no Código Tributário Nacional, marque a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Ermo - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, Art. 150.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO: