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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
( ) as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos;
( ) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é possível mediante Medida Provisória;
( ) Compete ao Distrito Federal os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
( ) as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos;
( ) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é possível mediante Medida Provisória;
( ) Compete ao Distrito Federal os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
Determinado Estado pretende instituir, por lei, a cobrança de taxa pela utilização de serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate em imóveis localizados no Estado, prestados ou postos à disposição pelo Corpo de Bombeiros Militar. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a atuação do Estado seria
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a tributação e orçamento, assinale a alternativa que contém uma informação INCORRETA.
