2. Questões de Concurso

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Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Questão Anulada
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

 

Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

Leia a afirmativa a seguir. “Diz respeito à incidência progressiva de alíquotas na razão inversa da essencialidade da mercadoria ou do serviço”. A afirmativa diz respeito ao princípio da
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Os impostos que possuem as características de seletividade, em função da essencialidade, e de não-cumulatividade são:
Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de
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