2. Questões de Concurso

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Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade anual e da legalidade o imposto
A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da
No estabelecimento de um sistema tributário, o clássico Princípio da Equidade sugere que
Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:
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