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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do tema do livramento condicional,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da execução penal, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Considerando as disposições da Lei de Execução Penal, bem como a sua interpretação
dada pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Com base no disposto na Lei de Execução Penal (LEP), analise as assertivas abaixo
sobre o livramento condicional:
I. A concessão do livramento condicional poderá ser condicionada à fiscalização por meio de monitoração eletrônica.
II. É condição do livramento condicional a obtenção de ocupação lícita por parte do apenado, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.
III. O juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, julgará extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
Quais estão corretas?
I. A concessão do livramento condicional poderá ser condicionada à fiscalização por meio de monitoração eletrônica.
II. É condição do livramento condicional a obtenção de ocupação lícita por parte do apenado, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.
III. O juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, julgará extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
Quais estão corretas?
