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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Em um processo por crime de lavagem de dinheiro, o Ministério Público requer o sequestro de um imóvel pertencente ao réu, sob o argumento de que o bem foi adquirido com proventos da atividade criminosa. O juiz da causa, após análise dos indícios de materialidade e autoria, defere o pedido, determinando a indisponibilidade do bem.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Um delegado de polícia civil, ao conduzir a investigação de um crime de roubo qualificado, identificou a necessidade de realizar diligências para coletar provas que pudessem subsidiar a futura ação penal. Durante o inquérito policial, o delegado determinou a oitiva de testemunhas, a realização de perícia no local do crime e a análise de imagens de câmeras de segurança. Ao final, o inquérito foi remetido ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.
