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Concurso:
MP
Um militar do Exército Brasileiro, após ser diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, comete um crime militar de lesão corporal grave contra um colega de farda. Durante o julgamento, a perícia médica concluiu que o militar, embora tenha praticado o ato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O juiz militar, considerando o laudo pericial, precisou decidir sobre a medida cabível.
Concurso:
MP
Um militar do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, durante uma operação de resgate em uma área de risco, agiu de forma negligente ao não seguir os protocolos de segurança estabelecidos, o que resultou em lesões corporais graves em um colega de farda. A conduta do bombeiro foi formalmente apurada e, após o devido processo legal, foi reconhecida a sua culpabilidade pela infração disciplinar e penal militar.
Concurso:
MP
Um militar, após ser diagnosticado com transtorno mental que lhe retira a plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos, comete um crime militar. Diante dessa situação, a Justiça Militar, em vez de aplicar pena, deverá impor medida de segurança, visando à custódia e tratamento do agente, garantindo a segurança da sociedade e a prevenção de novas infrações.
Concurso:
MP
Um soldado que comete um crime sob a influência de um transtorno mental pode ser submetido a uma medida de segurança, que visa a proteção do indivíduo e da sociedade. As medidas de segurança podem ser aplicadas independentemente da pena privativa de liberdade, pois têm como objetivo a reabilitação do agente em vez da punição.
Concurso:
MP
As medidas de segurança aplicáveis no âmbito do direito penal militar têm como objetivo a proteção da sociedade e a reabilitação do agente, podendo ser impostas a indivíduos que não possuem plena capacidade de entendimento no momento da infração. Portanto, essas medidas são sempre aplicáveis a todos os militares que cometem crimes.
