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Concurso:
MPE-SP
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:
Concurso:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
São causas de extinção da medida socioeducativa, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
A medida socioeducativa de prestação de serviços à
comunidade, aplicável ao adolescente que praticar ato infracional:
Concurso:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Considerando as disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) sobre medidas de
proteção, medidas socioeducativas e colocação em família
substituta, analise as afirmativas abaixo:
I. As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados.
II. O princípio do melhor interesse da criança orienta a aplicação das medidas previstas no Estatuto.
III. A internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada por prazo indeterminado, dispensada qualquer reavaliação periódica.
IV.A colocação em família substituta e medida prioritária em relação à permanência da criança em sua família natural.
Estão CORRETAS
I. As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados.
II. O princípio do melhor interesse da criança orienta a aplicação das medidas previstas no Estatuto.
III. A internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada por prazo indeterminado, dispensada qualquer reavaliação periódica.
IV.A colocação em família substituta e medida prioritária em relação à permanência da criança em sua família natural.
Estão CORRETAS
