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Um município do Rio Grande do Sul, ao elaborar seu plano de gestão de resíduos sólidos, busca alinhar suas ações às diretrizes nacionais. A Política Nacional de Resíduos Síduos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento desses materiais. Considerando o escopo e as aplicações desta lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus aspectos fundamentais.
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O Programa Nacional de Segurança do Paciente, instituído pela Portaria nº 529/2013, tem como objetivo geral qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional, promovendo a redução de eventos adversos. Seus objetivos específicos incluem a implementação de iniciativas de gestão de risco, o envolvimento de pacientes e familiares nas ações de segurança, a ampliação do acesso à informação sobre o tema e o fomento à sua inclusão no ensino na área da saúde.
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As Portarias de Consolidação nº 2, 3 e 4, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, consolidam e atualizam normas e regulamentos relacionados a diversas áreas da saúde pública, incluindo a organização do SUS, a atenção básica, a vigilância sanitária e a saúde do trabalhador, visando simplificar e dar maior clareza ao arcabouço normativo do setor.
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Um cidadão de Caxias do Sul, ao necessitar de atendimento em uma unidade básica de saúde, questionou seus direitos e deveres como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe de saúde buscou esclarecer as garantias asseguradas pela legislação e as responsabilidades que acompanham o acesso aos serviços.
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A gestão de resíduos sólidos em um município exige a observância de normas e regulamentos específicos para garantir a sustentabilidade ambiental e a saúde pública. A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define diversos termos e conceitos cruciais para sua aplicação. Dentre eles, o conceito de 'área contaminada' é de suma importância para ações de remediação e controle. Qual a definição correta de área contaminada segundo a referida lei?
