2. Questões de Concurso
  3. Atendimento ao Cidadão, Governança Pública e Inovação / Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade / Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Ministério Das Cidades, Universidade Federal Rural Do Semi-Árido (Ufersa)

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A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, do município de Caxias do Sul, estabelece um conjunto de medidas voltadas para o fomento do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Um empreendedor local, interessado em desenvolver um projeto inovador com potencial de impacto social e econômico, busca informações sobre os incentivos e o apoio oferecidos pelo poder público municipal. De acordo com a referida lei, quais são os principais objetivos e o escopo das ações de incentivo à inovação?
Um grupo de empreendedores de Caxias do Sul deseja desenvolver um projeto inovador que envolva pesquisa científica e tecnologia. Para tanto, buscam informações sobre os incentivos e o apoio oferecidos pelo município, conforme estabelecido pela legislação local. A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, é a norma que rege tais iniciativas.
A inovação e o desenvolvimento tecnológico são cruciais para o progresso socioeconômico de um município. A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, de Caxias do Sul, institui medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica e a serviços de base tecnológica. Um empreendedor busca informações sobre como sua startup pode se beneficiar dessa lei para desenvolver um novo produto. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos ou mecanismos previstos na referida lei para o fomento à inovação?
Em Caxias do Sul, a Lei Complementar nº 3.673/1991 estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos municipais. Um servidor que ingressou no serviço público há 5 anos, após aprovação em concurso, busca entender os requisitos para a aquisição de estabilidade no cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a legislação correlata, qual a condição fundamental para que ele adquira essa garantia funcional?
A Lei Complementar nº 3.673, de 1991, que rege os servidores públicos de Caxias do Sul, estabelece que o ingresso nos cargos públicos, em regra, ocorre por meio de concurso público. Após a aprovação e nomeação, o servidor efetivo passa por um período de avaliação para comprovar sua aptidão e capacidade para o desempenho das atribuições do cargo. Qual o nome dado a essa fase inicial de avaliação e qual a consequência de sua aprovação para o servidor?
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