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A Lei nº 8.080/1990, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), define em seu artigo 7º os objetivos e atribuições do SUS. A compreensão desses objetivos é essencial para a atuação dos profissionais de saúde e gestores em todo o território nacional, incluindo municípios como Foz do Iguaçu (PR). Dentre as atribuições estabelecidas, qual alternativa descreve corretamente uma das finalidades do SUS?
Um novo gestor municipal de saúde assume o cargo e se depara com a necessidade de organizar o sistema de informação em saúde local. Ele busca entender quais são as diretrizes legais e quais instâncias federativas são responsáveis pela coordenação e organização desses sistemas, conforme a legislação vigente.
Um gestor municipal de saúde, ao elaborar o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio, deve considerar as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. A Portaria nº 2.135/2013, que dispõe sobre o processo de planejamento no âmbito do SUS, estabelece pressupostos fundamentais para essa elaboração. Dentre eles, destaca-se a necessidade de que o planejamento seja desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada entre os entes federados.
Um pesquisador está analisando a evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil, desde as primeiras iniciativas de saúde pública até a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele observa que diferentes abordagens foram predominantes em distintos períodos históricos, cada uma com suas características e focos de atuação, refletindo as prioridades sociais e políticas de cada época.
Os modelos de atenção em saúde orientam a organização dos serviços e o modo como as equipes interagem com a população. Em relação aos modelos de atenção vigentes no SUS, assinale a alternativa correta.