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  4. Assunto - Noções Básicas Do Sistema Único De Saúde

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A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem qualquer distinção.
O Sistema Único de Saúde (SUS), em suas noções básicas, é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e conta com a participação da comunidade, sendo que a integralidade da assistência é um princípio fundamental que abrange a promoção, a prevenção, o tratamento e a reabilitação.
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Casimiro de Abreu, um paciente relata dor crônica nas costas e dificuldade de locomoção. A equipe de saúde, após avaliação inicial, identifica a necessidade de encaminhamento para um especialista em ortopedia, mas também reconhece a importância de um acompanhamento contínuo e integral, incluindo orientações sobre exercícios e qualidade de vida. O objetivo é garantir que o cuidado oferecido ao cidadão seja contínuo e coordenado.
Um agente comunitário de saúde, ao realizar suas visitas domiciliares no município de Casimiro de Abreu, observou que diversas famílias apresentavam dificuldades no acesso à água potável e saneamento básico, fatores que contribuíam para a incidência de doenças infecciosas na comunidade. Diante desse cenário, ele buscou orientações sobre as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a esses determinantes sociais.
Um gestor municipal de saúde de Casimiro de Abreu (RJ) está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar sua equipe. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as bases legais para o funcionamento do SUS em todo o território nacional. Considerando o escopo e os objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das suas disposições gerais.
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